quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

PL do Factoring é recebido por outra comissão da Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados protocolou o recebimento do Projeto de Lei número 3615 de 2000, que trata do factoring, no último dia 18. A comissão ainda não destacou um relator para o projeto
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados protocolou o recebimento do Projeto de Lei número 3615 de 2000, que trata do factoring, no último dia 18. A comissão ainda não destacou um relator para o projeto.
Após uma reviravolta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), em que o texto substitutivo aprovado pelo Senado foi rejeitado, o projeto deve ser analisado pela CFT e depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso as duas comissões endossem a decisão da CDEIC, o projeto de lei será enviado para aprovação da Plenária da Câmara nos termos do texto original e não mais nos moldes do substitutivo apresentado pelo senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA).

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