Desde 2005, quando a Resolução 13 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entrou em vigor, as empresas de factoring alcançaram o topo do ranking dos setores que mais contribuem com o órgão da Receita Federal responsável pelo combate ao crime de lavagem de dinheiro.
As factorings passaram a ser obrigadas a informar periodicamente ao Coaf a existência ou não de operações atípicas e/ou suspeitas em 30 de setembro de 2005, data em que a Resolução 13 entrou em vigor. As operações atípicas englobam toda transação cujo valor total seja igual ou maior a R$ 50 mil e as suspeitas são aquelas em que há desconfiança da lisura dos papéis negociados e/ou dos envolvidos na operação. No fechamento de todo semestre, as empresas de factoring que não verificaram nenhuma operação que se enquadre no perfil descrito devem realizar uma comunicação de inocorrência de operações atípicas e/ou suspeitas.
Todas essas regras fazem parte da Resolução 13 que ainda prevê outros tipos de comunicados que todas as empresas do setor devem fazer. O que chama a atenção é o fato de que essas regras também valem para outros setores, porém o maior volume de comunicações recebidas pelo Coaf é mesmo de informações provenientes do segmento de factoring. Para alguns isso é resultado de uma divulgação adequada e, principalmente, de um processo de conscientização dos empresários do setor. “A primeira colocação das factorings em comunicações junto ao Coaf se deve, inicialmente, à responsabilidade com que atuam os empresários dessa área, mas, principalmente, à grande divulgação e orientação das associações e demais órgãos representativos da classe”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Factoring (ABFAC), Antonio Carlos Donini.
Para Donini, que também é advogado especialista em factoring, a ampla divulgação da importância de contribuir com o Coaf no combate a lavagem de dinheiro é mesmo o ponto chave para entender porque o setor permanece no topo desse ranking. “A Revista do Factoring, indiscutivelmente, é a que mais difundiu e difunde a obrigação das comunicações, salientando, inclusive, o caráter cívico desse ato. Já tive oportunidade de fazer vários cursos específicos sobre o Coaf. Além disso, nas palestras que faço sempre relevo a importância da comunicação de operações atípicas”, afirma Donini. O caráter cívico tem relação direta com a imagem do setor perante a sociedade, afinal contribuir com o combate ao crime de lavagem de dinheiro ajuda a desvincular o empresário de fomento da noção de agiota.
Mesmo tendo vários motivos para comemorar, ainda há falhas que precisam ser observadas. “É preciso reconhecer que ainda falta muito, pois, vários empresários desconhecem a Resolução 13 e não colocaram ainda no seu dia-a-dia a obrigação operacional de fazer os comunicados. Por conta disso, apesar do grande número de comunicações, muitas factorings já foram multadas por descumprirem as determinações do Coaf”, adverte Donini. O não-cumprimento das determinações dessa resolução pode resultar em multas e outras sanções. “Isso quer dizer que o empresário de factoring não pode deixar de comunicar, em ocorrendo as hipóteses elencados na Resolução 13, as operações suspeitas ou atípicas junto ao Coaf", finaliza Donini.
Próximo período de comunicações
31 de janeiro próximo é o prazo final para o envio das comunicações de inocorrência de operações atípicas e suspeitas relativas ao período do segundo semestre de 2010. Todas as empresas de factoring que não registraram nenhuma ocorrência de operações desse tipo nesse período devem agora fazer a chamada comunicação negativa.
Para mais detalhes sobre o que demanda a Resolução 13, acesse o link https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/legislacaoe-normas/normas-coaf/resolucoes/coaf-resolucao-no-13-de-30-de-setembro-de-2005/
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