Há dois anos atrás: ACM Júnior dá parecer favorável ao substitutivo do PL do Factoring

O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), relator do Projeto de Lei número 13 de 2007, que trata do factoring, apresentou seu parecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde o PL do factoring tramita atualmente.

ACM Júnior, em seu parecer, indica que os equívocos do atual texto do projeto devem ser corrigidos, para isso ele indica como solução a aceitação integral do substitutivo apresentado pela assessoria jurídica do Senado.

O parecer do senador deverá ser apreciado pela CAE, pois já está pronto para ser votado. Caso os senadores aprovem o parece, o PL do factoring deverá ser reenviado para a Câmara dos Deputados, onde o novo texto passará pelo crivo dos deputados.

O PL 13 de 2007 já havia sido aprovado pelos deputados no final de 2006 e no inicio de 2007 foi encaminhado para o Senado Federal. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto teve parecer favorável, apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Em seguida, o projeto de lei foi enviado para CAE, sendo o senador ACM Júnior indicado para relatoria.