Carga tributária: Prefeitos devem se mobilizar por criação de novo imposto

Prefeitos de todo o país devem participar de uma mobilização em favor da regulamentação da Emenda Constitucional de número 29, que prevê, entre outras medidas, a criação da Contribuição para a Saúde Social (CSS).
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), organizadora da manifestação, o evento será hoje, terça-feira, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Esta é a sexta mobilização da entidade com o objetivo de pedir a imediata aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 306/2008, que regulamenta incremento nos gastos com a área da saúde até 2011, previsto na Emenda 29 (a cada cinco anos, ela deve ser reavaliada e regulamentada por uma nova lei complementar).
“Um momento decisivo para essa reivindicação, porque o setor de Saúde nos municípios está cada vez mais fragilizado”, diz o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
Emenda
Ainda segundo a CNM, a Emenda 29 foi aprovada pelo Senado Federal em maio de 2008 e depois seguiu para votação na Câmara dos Deputados, onde aguarda até hoje.
Dentre outras providências, a medida prevê a criação da CSS, um tributo nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cuja alíquota seria de 0,1% sobre as movimentações financeiras, com a arrecadação sendo totalmente destinada à área da Saúde.
Fonte: Infomoney.