Investidor e prestador de serviço: papéis da factoring no Fidc

Investidor e prestador de serviço: papéis da factoring no Fidc


O Fundo de Investimento em Direito Creditório (Fidc), considerado uma estrutura e não uma empresa, como exposto na edição de ontem da RF, se apóia em alguns personagens que formam suas bases. Cada um exerce um papel bem definido e sua relação com os demais personagens está definida em detalhe no regulamento do fundo. “Cada fundo tem um regulamento próprio”, explica o mestre em administração de empresas e gestor de Fidcs Lucas de Lima Neto.
Entre os papéis que mais interessam aos empresários de factoring é o consultor de crédito e, obviamente, o investidor cotista. O primeiro é responsável pela seleção de títulos a serem adquiridos pelo fundo, este é o personagem que apresenta a mercadoria a ser adquirida pelo Fidc. Mas, os títulos só são comprados após a análise do administrador que avaliará se estes estão dentro dos critérios estabelecidos no regulamento do fundo. As regras ai estabelecidas servem de balizamento para todo o funcionamento do Fidc e elas jamais podem ser quebradas por qualquer personagem, pois isso pode, inclusive, acarretar em processos judiciais. “Na hora de criar o Fidc, é preciso definir bem qual o perfil dos títulos que serão aceitos. Alguns regulamentos são mais abertos e permitem de tudo, outros são muito restritos e acabam engessando a operacionalização”, explica Lima Neto.
A factoring acaba, como consultora de crédito, funcionando como o departamento comercial do fundo, mas não cabe mais a ela decidir pela compra dos títulos apresentados. Isso fica a cargo do administrador, outro prestador de serviço do fundo, que observa se os títulos estão adequados às características estabelecidas no regulamento. Uma vez aprovados pelo administrador, os títulos são encaminhados para o custodiante que fará os pagamentos. Nesse sentido, todo o processo de avaliação e pagamento não está mais sob julgo da factoring e não há como “quebrar galho” para clientes. “Não dá para aumentar o limite do cliente, se isso ferir o regulamento, e nem é possível liberar os valores das operações num mesmo dia se elas chegarem depois das 14 horas”, ressalta Lima Neto.
Como o funcionamento do Fidc é mais rigoroso do que o da factoring, é possível manter a factoring operando em conjunto com o fundo. “Quando acontecer uma operação que o fundo não tem como atender no mesmo dia e o cliente precisa do dinheiro, a factoring pode realizar a operação”, explica Lima Neto. No dia seguinte, o título pode ser revendido para o fundo, mas as vantagens se perdem porque na operação da factoring incide impostos. “Se for para revender depois ao fundo e manter a lucratividade, é preciso operar com uma taxa maior”, orienta Lima Neto. Ele sugere que o empresário de factoring apresente as opções ao cliente e informe que por conta da pressa, a taxa tem de ser maior.
Como investidor cotista de um Fidc, o empresário de factoring tem acesso direto à lucratividade do fundo e como consultor de crédito ele tem uma remuneração estabelecida pelo regulamento. Além disso, o investidor tem poder de decisão em várias questões do funcionamento do Fidc, inclusive na formatação e revisão do regulamento. “É possível convocar uma assembléia com os investidores e alterar o regulamento, destituir prestadores de serviço, contratar outros e mudar o perfil dos títulos negociáveis”, ensina Lima Neto. Para validar as decisões da assembléia, basta contar com a maioria simples dos investidores, se o fundo tiver apenas um investidor, as mudanças são ainda mais fáceis.
Existem três tipos de cotas de Fidc. A cota sênior, em que o investidor recebe a remuneração antes dos demais, a cota mezanino, em que o pagamento é feito em segundo lugar e a cota subordinada cujos investidores recebem por último. Quando a liquidez do fundo não está em bons patamares, é possível que apenas os cotistas seniores recebam. Isso significa que os maiores riscos são assumidos pelos cotistas subordinados, porém é destes investidores os lucros extras que o fundo obter. “Depois de remunerar o cotista sênior e o mezanino, que têm um valor de remuneração já estabelecido, os saldos restantes são destinados aos subordinados”, afirma Lima Neto. Ele explica que quem assume mais riscos também tem mais rendimentos.
No geral, os empresários de factoring que idealizam Fidcs adquirem cotas subordinadas e chamam outros investidores para comprar cotas seniores. “Você assume o maior risco e oferece para o mercado as cotas mais seguras. Por outro lado, os lucros maiores são seus”, ressalta Lima Neto.